Política de Privacidade – Como o 85kkk Protege seus Dados

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas do 85kkk ("Plataforma", "nós", "nosso") em relação à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais dos usuários ("você", "Usuário", "Titular") que acessam ou utilizam os serviços disponíveis em https://85kkk.cam.

Esta Política é parte integrante dos Termos e Condições do 85kkk e deve ser lida em conjunto com eles. Ao utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você manifesta sua ciência e concordância com as práticas descritas neste documento.

1. Controlador dos Dados Pessoais

1.1 O 85kkk atua como Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, nos termos do Art. 5º, VI, da LGPD. Como Controlador, cabe ao 85kkk decidir sobre as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos Usuários.

1.2 Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas ao tratamento de dados, o Usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

2. Como Coletamos seus Dados Pessoais

2.1 O 85kkk coleta dados pessoais por meio das seguintes vias:

• Cadastro na plataforma: nome, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone e endereço fornecidos durante o registro;
• Verificação de identidade (KYC): documentos de identidade (RG ou CNH), comprovante de residência e selfie enviados pelo Usuário;
• Transações financeiras: dados de Pix, conta bancária, histórico de depósitos e saques processados na Plataforma;
• Uso da plataforma: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, logs de sessão e histórico de jogos e apostas coletados automaticamente;
• Comunicações: conteúdo de mensagens trocadas com nosso suporte ao cliente via chat, e-mail ou outros canais;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 7 desta Política.

2.2 O fornecimento de dados marcados como obrigatórios no cadastro (em especial o CPF) é condição necessária para a criação e manutenção da conta. A recusa em fornecê-los impedirá o acesso aos serviços da Plataforma.

3. Finalidade do Tratamento e Base Legal

3.1 O 85kkk trata dados pessoais exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e informadas ao Titular. A tabela abaixo resume as principais finalidades e as respectivas bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

3.2 O 85kkk não utiliza dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram originalmente coletados, salvo mediante novo consentimento do Titular ou nas hipóteses expressamente previstas na LGPD.

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

4.1 O 85kkk pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses:

• Provedores de serviços: empresas que nos auxiliam na operação da Plataforma (processadores de pagamento como Pix/Mercado Pago/PicPay, provedores de jogos como Pragmatic Play e Evolution Gaming, serviços de infraestrutura de nuvem), sempre mediante contratos de tratamento de dados adequados;
• Autoridades regulatórias: a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), ANPD, Banco Central do Brasil e demais órgãos públicos, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Prevenção a crimes financeiros: em caso de suspeita de lavagem de dinheiro, fraude ou financiamento ao terrorismo, nos termos da Lei nº 9.613/1998;
• Auditorias independentes: empresas certificadoras responsáveis pela auditoria de jogo justo e segurança de dados.

4.2 O 85kkk não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins de marketing ou publicidade.

4.3 Todos os terceiros que recebem dados pessoais são contratualmente obrigados a tratá-los em conformidade com a LGPD e com padrões de segurança equivalentes aos adotados pelo 85kkk.

5. Período de Retenção dos Dados

5.1 Os dados pessoais são retidos pelo 85kkk pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitados os seguintes prazos mínimos impostos por lei:

• Dados de identidade e KYC: 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação antilavagem (Lei 9.613/1998) e normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: 5 anos, em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil;
• Logs de acesso: 6 meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Conteúdo de comunicações de suporte: 2 anos após o encerramento do atendimento.

5.2 Findo o período de retenção legal, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

6. Segurança dos Dados

6.1 O 85kkk adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para funcionários;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para Usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança e testes de penetração periódicos;
• Políticas internas de segurança da informação alinhadas às normas ISO 27001.

6.2 Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, o 85kkk comunicará a ocorrência à ANPD e aos Usuários afetados no prazo previsto na LGPD.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1 O 85kkk utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento da Plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança, preferências de sessão). Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Usuários utilizam a Plataforma para fins de melhoria de serviço (ex.: Google Analytics — dados são anonimizados);
• Cookies de preferências: armazenam preferências do Usuário, como idioma e configurações de exibição.

7.2 O Usuário pode gerenciar e desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma.

8. Direitos do Titular dos Dados

8.1 Nos termos dos Arts. 18 e 19 da LGPD, o Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

8.2 Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação ao e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD". O 85kkk responderá em até 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento da solicitação.

8.3 Em alguns casos, poderemos solicitar a confirmação de identidade antes de atender a solicitação, para garantir que os dados só sejam fornecidos ao legítimo Titular.

8.4 Caso o Usuário considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente, pode apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) por meio do portal oficial do órgão.

9. Menores de Idade

9.1 Os serviços do 85kkk são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

9.2 Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada.

9.3 Responsáveis legais que identifiquem que seus dependentes menores criaram conta no 85kkk devem nos contatar imediatamente pelo e-mail [email protected].

10. Transferências Internacionais de Dados

10.1 Em razão da natureza global de alguns provedores de serviços utilizados pelo 85kkk (como serviços de computação em nuvem e provedores de jogos), dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Brasil.

10.2 Tais transferências são realizadas apenas para países que oferecem grau de proteção adequado à LGPD, ou mediante garantias contratuais apropriadas, conforme previsto no Art. 33 da LGPD.

10.3 Em qualquer hipótese, os dados transferidos permanecem sujeitos às mesmas obrigações de sigilo e segurança estabelecidas nesta Política.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

11.1 O 85kkk designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD, responsável por:

• Receber comunicações dos Titulares e da ANPD;
• Orientar funcionários sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as disposições desta Política e da legislação aplicável.

11.2 O Encarregado pode ser contactado pelo e-mail: [email protected] com o assunto "DPO – Proteção de Dados".

12. Alterações desta Política de Privacidade

12.1 O 85kkk pode atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos nossos serviços.

12.2 Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na Plataforma.

12.3 A data da última atualização é sempre exibida no início deste documento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições.